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19/11/2018 17:11

Lojista pode abrir dia 20 de novembro?

Nesta terça-feira, 20 de novembro, temos o feriado estadual da Consciência Negra. Por causa disso já nesta segunda-feira (19/11) os órgãos estaduais estão fechados uma vez que o governo decretou ponto facultativo. Na terça-feira todo funcionalismo público estará fechado. Bancos, Escolas, CDL, também respeitarão o feriado. O empresário que desejar fazer consultas ao SPC poderá utilizar o site.

Até porque este é um dos feriados em que o lojista pode optar se quer ou não abrir suas portas. De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do empresario de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente.  Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro;  Sexta-feira Santa;  01 de maio (Dia do Trabalhador);  02 de novembro (Dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal). Ou seja, o comercio PODE ABRIR desde que pegue alvará especial e respeite a convenção trabalhista  firmada entre lojistas e colaboradores.

CDL Alta Floresta


Localização

Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta Avenida Perimetral Aux. Oeste 77 Centro | Alta Floresta/MT Fone: (66) 3521-2591 Email: cdlaltafloresta@cdlaf.com.br

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