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17/04/2018 17:56

Câmara dos Deputados deve votar hoje lei que altera Cadastro Positivo

Com nova lei, todos os brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte do
Cadastro Positivo. Para SPC Brasil, novo cadastro deve estimular concorrência
entre instituições de crédito e criar critérios mais justos de concessão
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (17/04) o Projeto de
Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza a atual legislação do
‘Cadastro Positivo’. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que
possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que
peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita.
Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar
de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos.
Ainda pouco conhecido entre os brasileiros, o ‘Cadastro Positivo’ existe desde
2013 e deve ganhar espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito
caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, avalia o Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC Brasil).
Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão
ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia
para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta
do legislativo. “A mudança é fundamental para consolidarmos o Cadastro Positivo
como um instrumento de concessão de crédito”, afirma.
Cadastro Positivo deverá estimular juros mais baixos ao consumidor
Para Roque Pellizzaro Junior, o Cadastro Positivo será importante para
democratizar o acesso ao crédito no país, pois permitirá que informações que
atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser
consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa na concessão de
crédito e maior precisão por parte do empresário.
“A proposta beneficia os consumidores que buscam crédito porque estimula a
utilização de informações sobre os pagamentos que são realizados em dia pelos
clientes, considerando não apenas os dados negativos de inadimplência, como
funciona hoje em dia. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão
em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais
favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada
consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção
de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”,
explica Pellizzaro Junior.
A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência
no mercado de instituições de crédito e amplie o escopo de informações
acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a
prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver
flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações
sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador
é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam
elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com
o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo histórico de pagamentos,
e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um
modelo mais justo”, afirma Pellizzaro Junior.


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